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Pelo Direito dos Animais – pós graduação pioneira: “a discussão acerca do status moral e jurídico dos não humanos a cada dia toma maior proporção”

Na FACHA, universidade carioca, o curso avança na discussão do assunto

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O Direito, assim como as demais ciências, nunca deve ser estanque. Sua eficácia está na capacidade de se atualizar constantemente. E, exatamente por isso, não pode ser insensível a novas questões, não pode ficar indiferente a novos temas.

Para atender a essas demandas, há necessidade inclusive de criação de áreas. É o que acontece com o Direito Animal. A discussão acerca do real status moral e jurídico dos não humanos a cada dia toma maior proporção, alavancada pela mídia, pelas redes sociais e pelas organizações da sociedade civil. E a cada dia ganha maior relevância.

Mas o assunto ainda não é suficientemente trabalhado nos bancos das universidades. E é preciso garantir a adequada atuação dos profissionais no que diz respeito ao Direito dos Animais. Pela primeira vez no Brasil, uma Pós-Graduação Lato Sensu com o tema Direito dos Animais é pensada e estruturada. Já era tempo.

O curso vai oferecer bases teóricas para a compreensão da complexa relação humanos e não humanos – homens e animais, e tem disciplinas de fundamentação teórica e metodológica nas áreas da Ética e do Direito, e outras voltadas à análise de problemas reais e casos práticos envolvendo a sociedade, o meio ambiente e os animais.

O objetivo, repetimos, é proporcionar a atualização e qualificação de profissionais que se interessam pela questão animal; gerar e promover a difusão de conhecimento científico a respeito do estatuto moral e jurídico dos animais; estruturar propostas de atuação social e formulação de políticas públicas mais efetivas para a tutela dos animais. Também uma meta desenvolver ações qualificadas que contribuam para a evolução do sistema jurídico no que diz respeito às decisões judiciais que envolvam os animais.

É uma iniciativa importante. Nos últimos anos, têm surgido no Brasil novas – e credenciadas – escolas de MBA e especialização, com também opções e modalidades de cursos.

Com um caráter multiprofissional e multidisciplinar, a Pós em Direitos dos Animais será um espaço plural de debates, sem transformar os temas em discursos panfletários. Isso consolida a discussão do novo Direito mais do que pela ótica acadêmica: é uma nova percepção de democracia, cidadania e constante reflexão sobre direitos humanos e não humanos na sociedade que se deseja construir.

Início no dia 24 de março no campus Botafogo (Rua Muniz Barreto, 51. Inscrições pelo site: http://pos.facha.edu.br/curso/direito-dos-animais e informações pelo telefone: 2102-3222.

 

*Professores de Direito e coordenadores da Pós-Graduação em Direito dos Animais da FACHA

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